'Menino da Lei': quem é o influenciador sem formação em Direito e condenado após vídeo sobre imobiliária

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Influenciador compartilha vídeo de discussão com dono de imobiliária por estacionamento O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, possui mais de 3 milhões de seguidores. Morador de Praia Grande, no litoral de São Paulo, ele foi condenado a pagar R$ 30 mil ao dono de uma imobiliária pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) e ainda cabe recurso. A condenação ocorreu após Piccolo publicar um vídeo discutindo com o empresário por uma vaga. O TJ-SP entendeu que ele interpretou a lei de forma equivocada e extrapolou a liberdade de expressão ao expor a empresa. O g1 procurou a defesa do influenciador, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Quem é o 'Menino da Lei' Conforme apurado pelo g1, o influenciador completará 26 anos na próxima segunda-feira (27). Piccolo ganhou reconhecimento nas redes sociais ao expor leis consideradas “desconhecidas” pelos internautas, se autointitulando 'Menino da Lei' na biografia de seus perfis. Muitos dos vídeos dele, produzidos a partir de outros casos virais, trazem explicações sobre artigos e trechos de leis federais, estaduais e municipais. O conteúdo aborda desde regras criminais até civis e trabalhistas. Apesar do foco em Direito, o influenciador já admitiu, em respostas a seguidores, que não possui formação superior na área. Influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, possui mais de 3 milhões de seguidores nas redes sociais. Redes sociais Antes da fama na internet, o g1 apurou que ele trabalhou em Praia Grande como vendedor em duas lojas de móveis por mais de dois anos e como consultor de vendas em uma empresa de eletrônicos por cerca de cinco meses. Condenado O processo teve início após o influenciador publicar o vídeo no qual discute com o empresário da Imobiliária. Piccolo parou o carro no estacionamento da empresa e começou a gravar após pedirem que ele retirasse o veículo do local. Nas imagens, Gabriel alegava que o espaço era público e que a guia da calçada havia sido rebaixada irregularmente. "E a lei protege o direito de vocês. Vocês, cidadãos, podem estacionar os seus carros livremente porque se esse tipo de coisa acontecer com vocês, filmem a situação", disse Piccolo. A defesa do comércio destacou que a situação ocorreu a partir da interpretação equivocada de um artigo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que veda a destinação de parte da via para estacionamento privativo. Decisão de primeira instância definiu que influenciador não indenizará dono de imobiliária após exposição de briga por estacionamento nas redes sociais Redes Sociais Os advogados sustentaram que a loja está localizada em um trecho onde não é permitido estacionar em via pública. “Se não há vagas públicas disponíveis no local, não há qualquer apropriação de espaço público”, argumentou a defesa. O dono da imobiliária pediu R$ 80 mil por danos morais. Em setembro de 2025, a Justiça em primeira instância negou o pedido sob o argumento de que a loja não foi identificada diretamente no vídeo. O empresário recorreu, e o TJ-SP reformou a sentença. O tribunal entendeu que Piccolo não teve “responsabilidade mínima” ao expor o caso. Os magistrados reconheceram que, mesmo sem a menção nominal da empresa, a identificação foi possível porque internautas reconheceram o comércio pelas imagens. “A forma como o conteúdo foi apresentado ao público ultrapassou o mero relato de dúvida interpretativa. Os vídeos foram divulgados em tom de denúncia pública, sugerindo irregularidade praticada pelos autores perante audiência de milhões de pessoas”, apontou o desembargador Rogério Cimino. Justiça de Praia Grande considerou que influenciador tem o direito de liberdade de expressão Redes Sociais O TJ-SP fixou a indenização em R$ 30 mil, dividida igualmente entre o comércio e o proprietário. O tribunal rejeitou o pedido de retratação pública e a proibição genérica de futuras manifestações do influenciador sobre o tema. Defesa da imobiliária O advogado Diego Guimarães Borba, que representa o comércio, afirmou que o objetivo do processo foi responsabilizar o influenciador pelas publicações. "Quando um influenciador expõe pessoas ou empresas sem a mínima verificação dos fatos, os danos à reputação podem ser imediatos e, muitas vezes, irreversíveis [...] Esse tipo de conduta pode induzir milhares de pessoas ao erro", declarou o advogado. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos